Matéria: EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2021
Ementa: “Art. 2° Altera o PME 2 constante no ANEXO I da Lei n° 975 de 29 de junho de 2015: ..................................”Emenda Modificativa nº01/2021 ao Projeto de Lei nº 1.709/2021. Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 1.709 de 13 de Julho de 2021.