Matéria: PARECER CPJR nº 6 de 2022
Ementa: PARECER DA COMISSÃO Voto do Relator: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.881/2022 que “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO- IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS Nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações”.