Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 138 de 2022
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO Voto do Relator: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.956/2022 que “Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. ”