Matéria: PARECER CPJR nº 28 de 2024
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.493/2024 que “Regulamenta a produção, a doação e a utilização de mudas das espécies florestais ou de interesse ambiental ou medicinal, nativas e exóticas, no viveiro municipal de vale do paraíso e dá outras providências”.