Matéria: PARECER CPJR nº 10 de 2025
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.576/2025 que “Dispõe sobre a Cooperação entre Poder Executivo Municipal de Vale do Paraíso/RO e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP, disciplinando, em conformidade com a legislação vigente, a celebração de termo de parceria e dá outras providências”.