Matéria: PARECER CPOF nº 5 de 2025
Ementa: A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2570/2025 que “Cria cargos comissionados e funções de confiança, altera referência de cargos comissionados e funções de confiança constante no anexo I da Lei nº 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.