Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Que Altera nomenclatura de cargo e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de indenização de Campo e dá outras
providências

Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit
atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do
Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria
MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências

INDICA, ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado Projeto de Lei, após estudos de viabilidade, atualizando o piso salarial mínimo a ser pago aos servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado Projeto de Lei para esta Câmara Municipal, dispondo sobre a limpeza dos terrenos baldios e sem conservação, no perímetro urbano desta cidade de Vale do Paraíso/RO e Distrito de Santa Rosa.

INDICA, ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam repassados aos professores, que estiveram por mais de 5 (cinco) anos em sala de aula e se aposentarem, o notebook por eles utilizados.