Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 12 de 2026
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.688/2026 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 397.186,05, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.