Matéria: PARECER CPJR nº 8 de 2026
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.698/2026 que “Institui o Programa de Farmácias Credenciadas do Município de Vale do Paraíso/RO para cobertura complementar da dispensação de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e dá outras providências”.