Matéria: PARECER CPJR nº 10 de 2026
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.706/2026 que “Extingue cargo, cria atribuição de cargo, altera referências de cargos comissionados/funções de confiança constantes no anexo I da Lei n° 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências.