Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 22 de 2026
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.704/2026 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.612.211,72, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.