Matérias do Expediente (15ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2714 de 2026
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de dezembro de 2019. - |
Matéria lida a materia em pauta, foi devidamente apresentada em plenário. |
| 1 |
PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: ELSON DAS NEVES LIMA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras providências. - |
Matéria lida a materia em pauta, foi devidamente apresentada em plenário. |