Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 41 de 2026
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.741/2026 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 164,37, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.