Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 48 de 2026
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.751/2026 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 599.655,00, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.