Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1881 de 2022 em 9ª Sessão Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1881 de 2022
Institui o Plano de Amortização para equacionamento
do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal
de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes
emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria
MPAS Nº 464/2018 e suas alterações.
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Situação de Pauta
Observação