Ordem do Dia/Expediente: 16 - PARECER PRÉVIO PPL -TC nº 1 de 2023 em 17ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER PRÉVIO PPL -TC nº 1 de 2023
CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. RESULTADOS
ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
SUPERAVITÁRIOS. SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
BALANÇO PATRIMONIAL. CUMPRIMENTO DOS
ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM A
EDUCAÇÃO, SAÚDE E REPASSE AO LEGISLATIVO.
RESPEITO AOS LIMITES FISCAIS. CUMPRIMENTO
DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E
ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO
FINANCEIRO E ATUARIAL. INOBSERVÂNCIA ÀS
VEDAÇÕES NO PERÍODO DA PANDEMIA (COVID19). BAIXA MATERIALIDADE. IMPROPRIEDADES
NÃO GENERALIZADAS.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação