Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2307 de 2023 em 31ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2307 de 2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA
URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leitura
Situação de Pauta
Observação