Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2319 de 2023 em 34ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2319 de 2023
AUTORIZA O COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES E
ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO (SEMECE), EM ATENÇÃO
AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, ALTERA ARTIGOS E
ANEXOS DA LEI Nº 676/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação