Ordem do Dia/Expediente: 22 - PARECER CPJR nº 3 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPJR nº 3 de 2024
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.07/2023 que “Dispõe sobre a proibição de Queimadas na Zona Urbana, de Expansão Urbana e Rural do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências. ”
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Situação de Pauta
Observação