Ordem do Dia/Expediente: 24 - PARECER CPOF nº 4 de 2025 em 14ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPOF nº 4 de 2025
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2.556/2025 que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de Vale do Paraíso – REFIS Municipal 2025.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação