Ordem do Dia/Expediente: 28 - PARECER CPJR nº 2 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPJR nº 2 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2026 que
“Altera os anexos II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025 e dá outras
providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação