Ordem do Dia/Expediente: 29 - PARECER CPOF nº 2 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPOF nº 2 de 2026
A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº
55/2026 que “Altera os anexos II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025
e dá outras providências. ”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação