Ordem do Dia/Expediente: 14 - PARECER CPJR nº 3 de 2026 em 6ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPJR nº 3 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2026
que “Altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 1013 de 27 de abril de 2016 e dá
outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação