Ordem do Dia/Expediente: 16 - PARECER CPJR nº 5 de 2026 em 6ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPJR nº 5 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2697/2026 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar doação de bens móveis a outros municípios
e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação