Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2706 de 2026 em 8ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2706 de 2026
Extingue cargo, cria atribuição de cargo, altera referências de cargos comissionados/funções de confiança constantes no anexo I da Lei n° 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
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