Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2718 de 2026 em 17ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2718 de 2026
Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
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