Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER CPJR nº 13 de 2021 em 18ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 13 de 2021
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1697/2021 que “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO- IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS Nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação