Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1697 de 2021 em 18ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1697 de 2021
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação