Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER CPJR nº 26 de 2021 em 34ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 26 de 2021
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.731/2021 que “Altera a Lei nº 194 de 18 de maio de 1998 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação