Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6380 de 2020 em 3ª Sessão Extraordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (3ª Sessão Extraordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6380 de 2020
DECRETO N° 6380 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE “Declara Estado de Calamidade Pública no município de Vale do Paraíso em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (covid-19) e determina as providências e novas medidas para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DECRETO N° 6380 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE “Declara Estado de Calamidade Pública no município de Vale do Paraíso em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (covid-19) e determina as providências e novas medidas para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde.