Ordem do Dia/Expediente: 7 - PARECER CPOF nº 7 de 2023 em 27ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CPOF nº 7 de 2023
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2.283/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a Pagar complemento salarial do enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023 e dá outras providências”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação