Ordem do Dia/Expediente: 36 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2307 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2307 de 2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA
URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação