Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2455 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2455 de 2024
Altera o art 2° da Lei n° 1399 de 17 de Março de 2020 e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação