Ordem do Dia/Expediente: 17 - PARECER CPOF nº 2 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPOF nº 2 de 2026
A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº
55/2026 que “Altera os anexos II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025
e dá outras providências. ”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação