Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER CPJR nº 5 de 2026 em 6ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 5 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2697/2026 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar doação de bens móveis a outros municípios
e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação