29ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis.

Dispõe sobre a abertura de Crédito AdicionalEspecial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 183.333,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.610/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 178.333,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências”.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.610/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 178.333,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a abertura de Crédito AdicionalEspecial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 183.333,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências