37ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Altera o Artigo 66 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.958,52, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 222.910,36, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 28.950,00, e dá outras providências.

Altera referência de função de confiança constante no anexo I e anexo II da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera o § 1° do art 1° da Lei n° 984, de 24 de setembro de 2015 e dá outras providências.