| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2723 de 2026
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.772,54, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2724 de 2026
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.526,64, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2725 de 2026
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 178.600,01, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2726 de 2026
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.711,87, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
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Não informada |
5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2728 de 2026
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a denominação da Praça Antônio Bernardo de Sena.
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Não informada |