CPOF - COMISSÕES PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Dados Básicos
Nome
COMISSÕES PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Sigla
CPOF
Comissão Ativa?
Não
Tipo
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data de Criação
01/01/2023
Unidade Deliberativa
Não
Data de Extinção
31/12/2024
Dados Complementares
Local Reunião
CÂMARA MUNICIPAL
Data/Hora Reunião
09:00
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Art. 93. Compete a Comissão de Orçamento e Finanças opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro for o caso de:
I - Proposta Orçamentária;
II - Proposta Plurianual;
III - Proposições referentes a matérias tributarias, abertura de crédito,
empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente, altera a despesa ou a receit
Município, acarretem responsabilidades do erário Municipal ou interessem ao Crédito e
ao Patrimônio Público Municipal.
IV - Preposições que fixem ou aumentem os vencimentos do funcionalismo
e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Ve
Representação do Prefeito, do Vice Prefeiro e do Presidente da Câmara.
I - Proposta Orçamentária;
II - Proposta Plurianual;
III - Proposições referentes a matérias tributarias, abertura de crédito,
empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente, altera a despesa ou a receit
Município, acarretem responsabilidades do erário Municipal ou interessem ao Crédito e
ao Patrimônio Público Municipal.
IV - Preposições que fixem ou aumentem os vencimentos do funcionalismo
e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Ve
Representação do Prefeito, do Vice Prefeiro e do Presidente da Câmara.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término