PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6380 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
6380
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO N° 6380 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE “Declara Estado de Calamidade Pública no município de Vale do Paraíso em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (covid-19) e determina as providências e novas medidas para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde.
Indexação
Observação