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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1199 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2019

Número

1199

Data de Apresentação

25/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

lei_no_1.199.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    LEI DE Nº 1.199 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.019 QUE " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 9.266,67 E INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI