INDICAÇÃO nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, seja alterada a Lei nº 1161 de 02 de maio de 2018, instituindo indenização especial equivalente a 30 (trinta) UPFM aos técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e motoristas contratados e ou lotados nas Unidades Básicas de Saúde, equipe de Saúde da Família e sala de vacina, contratos 40 horas semanais e que cumpram integralmente sua carga horária.
Indexação
Observação