PARECER CPJR nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO
Voto do Relator:
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.905/2022 que “Reserva aos Candidatos (as) negros(as) 20% (vinte por cento) e aos candidatos Deficientes Físicos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, de quaisquer dos Poderes e a autarquia do Município de Vale do Paraiso –RO”.
Voto do Relator:
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.905/2022 que “Reserva aos Candidatos (as) negros(as) 20% (vinte por cento) e aos candidatos Deficientes Físicos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, de quaisquer dos Poderes e a autarquia do Município de Vale do Paraiso –RO”.
Indexação
Observação