PARECER CPJR nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
03/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 1.993/2022 que Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras Providências.
Indexação
Observação