PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2032 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
2032
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/12/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
2032
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
09/12/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA - E ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação