PARECER CPJR nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.073/2023 que “Altera o Parágrafo Único do art. 2º e art. 14 da lei nº 1914 de 18 de outubro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação