COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 105 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ano
2023
Número
105
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.165/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e4 melhorar a arrecadação de tributos Municipais dá outras providências. ”
Indexação
Observação