PARECER PRÉVIO PPL -TC nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER PRÉVIO PPL -TC
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER PRÉVIO PPL -TC
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. RESULTADOS
ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
SUPERAVITÁRIOS. SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
BALANÇO PATRIMONIAL. CUMPRIMENTO DOS
ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM A
EDUCAÇÃO, SAÚDE E REPASSE AO LEGISLATIVO.
RESPEITO AOS LIMITES FISCAIS. CUMPRIMENTO
DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E
ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO
FINANCEIRO E ATUARIAL. INOBSERVÂNCIA ÀS
VEDAÇÕES NO PERÍODO DA PANDEMIA (COVID19). BAIXA MATERIALIDADE. IMPROPRIEDADES
NÃO GENERALIZADAS.
ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. RESULTADOS
ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
SUPERAVITÁRIOS. SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
BALANÇO PATRIMONIAL. CUMPRIMENTO DOS
ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM A
EDUCAÇÃO, SAÚDE E REPASSE AO LEGISLATIVO.
RESPEITO AOS LIMITES FISCAIS. CUMPRIMENTO
DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E
ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO
FINANCEIRO E ATUARIAL. INOBSERVÂNCIA ÀS
VEDAÇÕES NO PERÍODO DA PANDEMIA (COVID19). BAIXA MATERIALIDADE. IMPROPRIEDADES
NÃO GENERALIZADAS.
Indexação
Observação