PARECER CPJR nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CPJR
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.208/2023 que “Altera a natureza de cargo comissionado e função de confiança constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 20217 e dá outras providências”.
Indexação
Observação