PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2310 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
2310
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
2310
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
25/10/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO AO ESTADO DE
RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, PARA FINS
DE CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO AO ESTADO DE
RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, PARA FINS
DE CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação